Lei Penal no Espaço - Lugar do Crime

A Teoria mista ou da ubiquidade é adotada pelo
Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º:
“Considera-se praticado o crime no lugar em que
ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte,
bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Tempo do Crime é o marco adotado para
estabelecer o momento (tempo) do cometimento
de um crime. Consoante artigo 4º do código penal, “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado” (Teoria da atividade )
Mnemônico: LUTA
Lugar Ubiquidade
Tempo Atividade