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• Sobre a constituição
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais
• Caracteristicas dos Direitos Fundamentais
• Fundamentos, Objetivos e Princípios
• Direitos Fundamentais - Dimensões
• Liberdades de Expressão, Reunião e Associação
• Liberdades de Locomoção, Profissão e Religião
• Inviolabilidades e Propriedade
• Garantias Penais e Direitos do Preso
• Garantias Penais e Processuais
• Direitos e Garantias Individuais e Coletivos
• Remédios Constitucionais
• Direitos Sociais
• Direitos Políticos
• Partidos Políticos
• Estado de Defesa e Estado de Sítio
• Órgãos de Segurança Pública
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• Ordem Social
• Competências Administrativa e Legislativa
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Funções essenciais à Justiça
• Controle constitucional

• Noções Fundamentais - Pontos importantes
• Princípios
• Lei penal no tempo
• Lei penal no espaço
• Conceito de crime
• Crime tentado e consumado
• Elemento subjetivo e crime preterdoloso
• Erros
• Exclusão de ilicitude
• Coação irresistível e obediência hierarquica
• Imputabilidade Penal
• MAPA DO CRIME
• Concurso de Pessoas
• Crimes contra a Pessoa
• Crimes contra a Vida - Homicídio
• Crimes contra a Vida - Homicídio Qualificado
• Crimes contra a Vida - Feminicídio
• Crimes contra a Vida - Suidicídio, Infanticídio e Aborto
• Lesões corporais
• Periclitação da Vida
• Crimes contra a Honra
• Crimes contra a Liberdade Pessoal
• Furto vs Roubo
• Extorsão vs Extorsão mediante sequestro
• Dano e Apropriação Indébita
• Estelionato e Receptação
• Crimes contra a Fé Pública
• Crimes praticados por Funcionário Púb. Contra a Admin.

• Inquérito Policial
• Desfecho do Inquérito Policial
• Autoridade Policial
• Ação Penal
• Teoria Geral das Provas
• Peritos e Exames Específicos
• Prova pericial e exame de corpo de delito
• Cadeia de Custódia
• Interrogatório do Réu
• Testemunhas
• Ofendido
• Prisão em Flagrante
• Prisão Temporária
• Prisão Preventiva
• Comparação (Hediondos, Temporária, Preventiva)
• Procedimento Especial dos Crimes de Responsabilidade por Funcionário Público
• Habeas Corpus

• Administração Direta e Indireta
• Princípios
• Poderes
• Classificação dos Atos
• Requisitos do Ato
• Atributos e Extinção do Ato
• Espécies do Ato
• Agentes Públicos
• Responsabilidade Civil do Estado
• Serviços Públicos
• Lei 8.112-90 Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais

Legislação Extravagante esquematizada:

• Racismo (Lei nº 7.716 de 1989)
• ECA (Lei nº 8.069 de 1990)
• Crimes Hediondos (Lei nº 8.072 de 1990)
• Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990)
• Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de 1992)
• Tortura (Lei nº 9.455 de 1997)
• Estatuto do Desarmamento (Lei nº10.826 de 2003)
• Lei Maria da Penha (Lei nº 10.340 de 2006)
• Drogas (Lei nº 11.343 de 2006)
• Identificação Criminal (Lei nº 12.037 de 2009)
• Organização Criminosa (Lei nº 12.850 de 2013)
• Abuso de Autoridade (Lei n° 13.869 de 2019)